PORTARIA GM/MPO Nº 488, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 5.777.392.351,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, incisos II e III, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 5.777.392.351,00 (cinco bilhões, setecentos e setenta e sete milhões, trezentos e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

ANEXOS

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5131 00H5Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade08 241356.853.555
5131 00H5 0001Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional08 241356.853.555
Beneficiário atendido (unidade): 5.003 (Acréscimo)S3-ODC19001000356.853.555
5131 00INBenefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez08 2425.420.538.796
5131 00IN 0001Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional08 2425.420.538.796
Beneficiário atendido (unidade): 34.367 (Acréscimo)S3-ODC190010005.420.538.796
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE5.777.392.351
TOTAL - GERAL5.777.392.351

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 122333.154
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122333.154
F4-INV29003129333.154
0032 2017Comunicação Institucional04 13145.310
0032 2017 0001Comunicação Institucional - Nacional04 13145.310
F3-ODC2900100045.310
0032 21C5Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal04 121640.743
0032 21C5 0001Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional04 121640.743
F3-ODC29001000640.743
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 1223.866.801
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 1223.866.801
F3-ODC290010003.866.801
0032 2C55Disseminação de Conduta Ética no Poder Executivo Federal04 12224.659
0032 2C55 0001Disseminação de Conduta Ética no Poder Executivo Federal - Nacional04 12224.659
F3-ODC2900100024.659
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil07 2111.657.401
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional07 2111.657.401
F3-ODC293010001.657.401
Operações Especiais
0909 00QFIntegralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios28 8461.538.462
0909 00QF 0001Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Nacional28 8461.538.462
F5-IFI290010001.530.094
F5-IFI390010008.368
Operações Especiais
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 846139.388
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 846139.388
F3-ODC28001000139.388
0910 00W7Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social28 84636.819
0910 00W7 0002Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social - Exterior28 84636.819
F3-ODC2900100036.819
Atividades
1149 20D5Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo04 122241.099
1149 20D5 0001Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional04 122241.099
F3-ODC29001000241.099
1149 216XFuncionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República04 122360.786
1149 216X 0001Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República - Nacional04 122360.786
F3-ODC29001000360.786
1149 2E24Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social14 4221.123.517
1149 2E24 0001Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional14 4221.123.517
F3-ODC290010001.123.517
Atividades
4102 4693Segurança Presidencial04 1221.385.017
4102 4693 0001Segurança Presidencial - Nacional04 1221.385.017
F4-INV290031291.385.017
Projetos
4102 15R5Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR)04 122609.402
4102 15R5 5664Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR) - Em Brasília - DF04 122609.402
F4-INV29003129609.402
Atividades
5135 217YGestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude14 4221.254.446
5135 217Y 0001Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional14 4221.254.446
F3-ODC23001000791.866
F3-ODC29001000462.580
TOTAL - FISCAL13.257.004
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.257.004

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21FYModernização do Edifício Sede da ABIN04 122296.317
0032 21FY 5664Modernização do Edifício Sede da ABIN - Em Brasília - DF04 122296.317
F4-INV29003129296.317
0032 2684Ações de Inteligência04 1834.724.782
0032 2684 0001Ações de Inteligência - Nacional04 1834.724.782
F4-INV29001051390.572
F4-INV290031294.334.210
TOTAL - FISCAL5.021.099
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.021.099

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 20B5Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação04 7223.927.759
4101 20B5 0001Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional04 7222.927.759
F3-ODC290010001.379.761
F4-INV290010371.547.998
4101 20B5 0002Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Exterior04 7221.000.000
F3-ODC290010371.000.000
TOTAL - FISCAL3.927.759
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.927.759

20000 - Presidência da República

20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 2804Publicações Oficiais04 6622.617.506
4101 2804 0001Publicações Oficiais - Nacional04 6622.617.506
F3-ODC29001050876.889
F4-INV290010501.740.617
TOTAL - FISCAL2.617.506
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.617.506

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos20 122279.726
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional20 122279.726
F3-ODC29001000279.726
Projetos
0032 162GExercício da Presidência do G20 pelo Brasil20 211165.515
0032 162G 0001Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional20 211165.515
F3-ODC29001000165.515
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil04 2112.041.471
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional04 2112.041.471
F3-ODC290010002.041.471
Atividades
1144 20ZTPromoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional20 691275.500
1144 20ZT 0001Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional20 691275.500
F4-INV29003129275.500
1144 215ADesenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária20 608237.861
1144 215A 0001Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional20 608237.861
F3-ODC29001075237.861
Operações Especiais
1144 0299Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)20 60538.205.910
1144 0299 0001Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional20 60538.205.910
F3-ODC2900100038.205.910
1144 0300Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)20 60559.521.969
1144 0300 0001Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional20 60559.521.969
F3-ODC2900100059.521.969
1144 099FConcessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)20 608104.947.638
1144 099F 0001Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional20 608104.947.638
F3-ODC29001000104.947.638
TOTAL - FISCAL205.675.590
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL205.675.590

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil04 211241.091
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional04 211241.091
F3-ODC29001000241.091
Atividades
2303 20Y6Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária20 572734.062
2303 20Y6 0001Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional20 572734.062
F4-INV29003129734.062
2303 212HManutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)20 5711.851.144
2303 212H 0001Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional20 5711.851.144
F3-ODC250010001.851.144
2303 215CManutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa20 5725.492.041
2303 215C 0001Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional20 5725.492.041
F4-INV290031295.492.041
TOTAL - FISCAL8.318.338
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.318.338

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1144 20Y8Desenvolvimento da Cafeicultura20 608125.000
1144 20Y8 0001Desenvolvimento da Cafeicultura - Nacional20 608125.000
F3-ODC25001050125.000
TOTAL - FISCAL125.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL125.000

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil04 211491.033
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional04 211491.033
F3-ODC29001000491.033
Atividades
2308 212HManutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)19 57120.273.717
2308 212H 0001Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional19 57120.273.717
F3-ODC2500100020.273.717
Projetos
2308 13CLConstrução de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)19 571930.656
2308 13CL 0035Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - No Estado de São Paulo19 571930.656
F3-ODC25001000930.656
2308 14XTExpansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)19 571642.644
2308 14XT 0035Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - No Estado de São Paulo19 571642.644
F3-ODC25001000642.644
Atividades
2324 20UTPromoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais19 5711.874.963
2324 20UT 0001Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais - Nacional19 5711.874.963
F3-ODC290010001.874.963
TOTAL - FISCAL24.213.013
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL24.213.013

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2308 20USFomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico19 57122.075.150
2308 20US 0001Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional19 57122.075.150
F3-ODC2900100020.428.068
F3-ODC290010651.647.082
TOTAL - FISCAL22.075.150
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.075.150

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 12238.706
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 12238.706
F3-ODC2900100038.706
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil04 21173.855
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional04 21173.855
F3-ODC2900100073.855
Atividades
2801 20ZOPromoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior23 69310.766
2801 20ZO 0001Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior - Nacional23 69310.766
F3-ODC2900100010.766
2801 210EPromoção do Desenvolvimento Industrial22 6611.129.294
2801 210E 0001Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional22 6611.129.294
F3-ODC290010001.029.294
F4-INV29003129100.000
2801 21B0Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória22 125608.127
2801 21B0 0001Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória - Nacional22 125608.127
F3-ODC25001000224.670
F3-ODC280010007.244
F3-ODC29001000376.213
2801 21FHMunicípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria22 6611.155.600
2801 21FH 0001Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional22 6611.155.600
F3-ODC29001000907.872
F4-INV29003129247.728
TOTAL - FISCAL3.016.348
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.016.348

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2801 214JFiscalização em Metrologia e Qualidade22 1254.866.011
2801 214J 0001Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional22 1254.866.011
F3-ODC232010524.866.011
TOTAL - FISCAL4.866.011
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.866.011

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos22 12218.148
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional22 12218.148
F3-ODC2900105018.148
Atividades
2801 21FIProteção dos Direitos de Propriedade Industrial22 664642.430
2801 21FI 0001Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional22 664642.430
F3-ODC29003050642.430
TOTAL - FISCAL660.578
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL660.578

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 122470.702
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 122470.702
F4-INV29001052470.702
Atividades
2801 210LPromoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa22 661120.576
2801 210L 0010Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa - Na Região Norte22 661120.576
F3-ODC29001052120.576
TOTAL - FISCAL591.278
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL591.278

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 21BMDesenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade06 18113.019.173
5116 21BM 0001Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional06 18113.019.173
F4-INV2900312913.019.173
TOTAL - FISCAL13.019.173
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.019.173

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5115 2807Promoção e Defesa da Concorrência14 422596.661
5115 2807 0001Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional14 422596.661
F4-INV29003129596.661
TOTAL - FISCAL596.661
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL596.661

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5115 6067Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos14 42222.640.652
5115 6067 0001Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional14 42222.640.652
F3-ODC290010838.065.070
F4-INV2900108314.575.582
TOTAL - FISCAL22.640.652
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.640.652

32000 - Ministério de Minas e Energia

32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil25 2111.792.993
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional25 2111.792.993
F3-ODC290010001.792.993
Operações Especiais
0909 00OERemuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos28 84614.896.022
0909 00OE 0001Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional28 84614.896.022
F3-ODC290010003.159.466
F3-ODC2900105311.736.556
Atividades
3101 21BACoordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico25 75217.493
3101 21BA 0001Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico - Nacional25 75217.493
F3-ODC2900100017.493
Atividades
3102 4887Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral22 66325.268
3102 4887 0001Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Nacional22 66325.268
F3-ODC2900105325.268
Atividades
3103 4892Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis25 12116.383
3103 4892 0001Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional25 12116.383
F3-ODC2900105316.383
Atividades
3107 4897Transição Energética e Planejamento25 12115.865
3107 4897 0001Transição Energética e Planejamento - Nacional25 12115.865
F3-ODC2900105315.865
TOTAL - FISCAL16.764.024
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL16.764.024

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2318 21HCMapeamentos, Monitoramentos e Alertas voltados à Prevenção de Desastres - Novo PAC22 1821.734.866
2318 21HC 0001Mapeamentos, Monitoramentos e Alertas voltados à Prevenção de Desastres - Novo PAC - Nacional22 1821.734.866
F3-ODC3900104510.000
F4-INV390010451.724.866
Atividades
3102 21HEPesquisa Mineral - Novo PAC22 6631.692.309
3102 21HE 0001Pesquisa Mineral - Novo PAC - Nacional22 6631.692.309
F4-INV39001045832.147
F4-INV39001051860.162
Atividades
6113 20LCGeologia do Espaço Marinho e Costeiro - Novo PAC22 663336.452
6113 20LC 0001Geologia do Espaço Marinho e Costeiro - Novo PAC - Nacional22 663336.452
F4-INV39001045336.452
TOTAL - FISCAL3.763.627
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.763.627

32000 - Ministério de Minas e Energia

32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 84622
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84622
F3-ODC2800305022
Atividades
3103 212JRegulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis25 1251.662.176
3103 212J 0001Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional25 1251.662.176
F3-ODC290030501.662.176
TOTAL - FISCAL1.662.198
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.662.198

32000 - Ministério de Minas e Energia

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II Crédito Suplementar0903 00NY 0001 Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional 28 845 71.413.297
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos25 12224.507
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional25 12224.507
F3-ODC2900105224.507
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação25 128128.793
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional25 128128.793
F3-ODC29001052128.793
Operações Especiais
0903 00NYTransferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002)28 84571.413.297
0903 00NY 0001Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional28 84571.413.297
F3-ODC1500108771.413.297
Atividades
3101 2993Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica25 7521.081.171
3101 2993 0001Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional25 7521.081.171
F3-ODC290010521.081.171
3101 2C42Participação Pública e Comunicação com a Sociedade25 752283.346
3101 2C42 0001Participação Pública e Comunicação com a Sociedade - Nacional25 752283.346
F3-ODC29001052283.346
3101 4699Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica25 130220.112
3101 4699 0001Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional25 130220.112
F3-ODC29001052220.112
3101 4703Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica25 665102.008
3101 4703 0001Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional25 665102.008
F3-ODC29001052102.008
TOTAL - FISCAL73.253.234
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL73.253.234

32000 - Ministério de Minas e Energia

32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados25 211599
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior25 211599
F3-ODC28001000599
Atividades
3107 21BDEstudos da Indústria de Biocombustíveis25 754113.163
3107 21BD 0001Estudos da Indústria de Biocombustíveis - Nacional25 754113.163
F3-ODC29001000113.163
TOTAL - FISCAL113.762
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL113.762

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 1221.368.498
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1221.368.498
F3-ODC290010531.368.498
TOTAL - FISCAL1.368.498
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.368.498

33000 - Ministério da Previdência Social

33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade09 12213.800.228
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional09 12213.800.228
S3-ODC2900100112.850.394
S4-INV29003129949.834
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE13.800.228
TOTAL - GERAL13.800.228

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 846241.262.228
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 846241.262.228
S3-ODC19001049241.262.228
Atividades
2314 2292Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários09 12656.005.923
2314 2292 0001Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional09 12656.005.923
S3-ODC2900104937.436.504
S3-ODC2910104918.569.419
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE297.268.151
TOTAL - GERAL297.268.151

33000 - Ministério da Previdência Social

33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade09 122150.601
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional09 122150.601
S3-ODC29001003150.601
Atividades
2314 2592Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar09 12597.663
2314 2592 0001Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Nacional09 12597.663
S3-ODC2900100397.663
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE248.264
TOTAL - GERAL248.264

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 009WCompensação Previdenciária09 271481.902.076
2314 009W 0001Compensação Previdenciária - Nacional09 271481.902.076
S3-ODC19001054481.902.076
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE481.902.076
TOTAL - GERAL481.902.076

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade07 122720.446
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional07 122719.045
F3-ODC2900100084.418
F4-INV29003129634.627
0032 2000 0002Administração da Unidade - Exterior07 1221.401
F4-INV290010001.401
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos07 1223.523.138
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional07 12259.935
F3-ODC2900100059.935
0032 216H 0002Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior07 1223.463.203
F3-ODC290010003.463.203
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil07 2117.236.853
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional07 2117.236.853
F3-ODC290010007.236.853
Operações Especiais
0032 00PKIndenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior07 3318.202.374
0032 00PK 0002Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior07 3318.202.374
F3-ODC290010008.202.374
Operações Especiais
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados07 211151.560
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior07 211151.560
F3-ODC28001000151.560
Atividades
2316 20I5Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior07 2111.000.000
2316 20I5 0002Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Exterior07 2111.000.000
F3-ODC290010001.000.000
2316 20WWRelações e Negociações Bilaterais07 2117.853.815
2316 20WW 0002Relações e Negociações Bilaterais - Exterior07 2117.853.815
F3-ODC290010006.153.213
F4-INV2900100018.559
F4-INV290010521.436.171
F4-INV29003129245.872
2316 20WXRelações e Negociações Multilaterais07 2112.313.628
2316 20WX 0002Relações e Negociações Multilaterais - Exterior07 2112.313.628
F3-ODC290010001.852.750
F4-INV29003129460.878
2316 20WYDifusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior07 392873.316
2316 20WY 0001Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional07 392848.371
F3-ODC29001000848.371
2316 20WY 0002Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior07 39224.945
F3-ODC290010009.677
F4-INV2900312915.268
2316 20WZPromoção Comercial e de Investimentos07 69179.891
2316 20WZ 0001Promoção Comercial e de Investimentos - Nacional07 69179.891
F3-ODC2900100079.891
2316 20X0Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil07 2124.072.058
2316 20X0 0001Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - Nacional07 2121.045.567
F3-ODC280010001.045.567
2316 20X0 0002Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - Exterior07 2123.026.491
F3-ODC280010003.026.491
2316 2533Cooperação Técnica Internacional07 212196.784
2316 2533 0001Cooperação Técnica Internacional - Nacional07 21287.369
F3-ODC2900100087.369
2316 2533 0002Cooperação Técnica Internacional - Exterior07 212109.415
F3-ODC28001000109.415
2316 2534Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas07 128110.263
2316 2534 0001Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Nacional07 128110.263
F3-ODC29001000110.263
2316 2536Demarcação de Fronteiras07 211188.872
2316 2536 0001Demarcação de Fronteiras - Nacional07 211188.872
F3-ODC29001000121.899
F4-INV2900312966.973
2316 6105Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC07 21145.283
2316 6105 0002Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC - Exterior07 21145.283
F3-ODC2900100045.283
2316 8495Realização de Eventos Internacionais Oficiais07 21182.027
2316 8495 0001Realização de Eventos Internacionais Oficiais - Nacional07 21182.027
F3-ODC2900100082.027
Operações Especiais
2316 00CBConcessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro07 57365.547
2316 00CB 0001Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional07 57365.547
F3-ODC2900100065.547
2316 00X2Concessão de Bolsas de Estudo a Pessoas com Deficiência Candidatas à Carreira Diplomática07 128972
2316 00X2 0001Concessão de Bolsas de Estudo a Pessoas com Deficiência Candidatas à Carreira Diplomática - Nacional07 128972
F3-ODC29001000972
TOTAL - FISCAL36.716.827
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL36.716.827

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35201 - Fundação Alexandre de Gusmão

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2316 2367Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil07 57351.701
2316 2367 0001Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil - Nacional07 57351.701
F3-ODC2900100050.339
F3-ODC290010501.362
TOTAL - FISCAL51.701
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL51.701

36000 - Ministério da Saúde

36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 131463.657
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 131463.657
S3-ODC29061002463.657
Atividades
2322 21CCApoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 512566.692
2322 21CC 0001Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 512566.692
S4-INV24001002566.692
2322 21CIApoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos10 5122.829.538
2322 21CI 0001Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional10 5122.829.538
S4-INV240631292.829.538
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE3.859.887
TOTAL - GERAL3.859.887

36000 - Ministério da Saúde

36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 122624.368
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 122624.368
S3-ODC29001000624.368
Atividades
5123 8719Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes10 3042.198.193
5123 8719 0001Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes - Nacional10 3042.198.193
S3-ODC290010022.198.193
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE2.822.561
TOTAL - GERAL2.822.561

36000 - Ministério da Saúde

36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 122663.482
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 122663.482
S3-ODC2900100093.043
S3-ODC29001003570.439
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos10 12230.910
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional10 12230.910
S3-ODC2900100330.910
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 131601.647
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 131601.647
S3-ODC29001003601.647
Operações Especiais
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica10 846167.050
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior10 846167.050
S3-ODC28001003144.814
S3-ODC2900100322.236
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.463.089
TOTAL - GERAL1.463.089

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 21CDImplementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde10 3021.545.523
5118 21CD 0001Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional10 3021.545.523
S3-ODC290610021.545.523
5118 21D9Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia10 3032.318.284
5118 21D9 0001Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional10 3032.318.284
S3-ODC230610022.318.284
Atividades
5120 21EDFortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil10 5714.698.369
5120 21ED 0001Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional10 5714.698.369
S3-ODC290610024.698.369
Atividades
5121 21CFImplantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS10 57350.270.145
5121 21CF 0001Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS - Nacional10 57350.270.145
S4-INV3416312948.267.530
S4-INV390631292.002.615
5121 21DXManutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)10 122115.633.724
5121 21DX 0001Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional10 122115.633.724
S4-INV35063129115.633.724
5121 8287Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde10 122886.730
5121 8287 0001Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde - Nacional10 122886.730
S3-ODC29061002886.730
5121 8715Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde10 126324.718
5121 8715 0001Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde - Nacional10 126324.718
S4-INV39063129324.718
Atividades
5123 20YJFortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente10 3053.091.045
5123 20YJ 0001Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional10 3053.091.045
S3-ODC280610021.030.348
S3-ODC290610022.060.697
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE178.768.538
TOTAL - GERAL178.768.538

37000 - Controladoria-Geral da União

37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4104 2D58Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção04 124281.470
4104 2D58 0001Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção - Nacional04 124281.470
F4-INV29003129281.470
TOTAL - FISCAL281.470
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL281.470

39000 - Ministério dos Transportes

39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 00VSParticipação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada28 84622.238.685
0909 00VS 0001Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada - Nacional28 84622.238.685
F4-INV3900312922.238.685
TOTAL - FISCAL22.238.685
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.238.685

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 122641.625
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 122641.625
F3-ODC29001050641.625
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 1261.560.470
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 1261.560.470
F3-ODC290010501.560.470
Atividades
3108 21DOFiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida26 1251.327.681
3108 21DO 0001Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional26 1251.327.681
F3-ODC29001020340.015
F3-ODC29001050987.666
TOTAL - FISCAL3.529.776
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.529.776

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 12210.534.463
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 12210.534.463
F3-ODC2900105010.534.463
Projetos
3106 10L1Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT26 78211.195
3106 10L1 0051Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso26 78211.195
F4-INV2900312911.195
3106 113KAdequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE26 78211.195
3106 113K 1002Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE - No Município de Aracati - CE26 78211.195
F4-INV2900312911.195
3106 113XConstrução de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN26 78211.195
3106 113X 1196Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN - No Município de Caicó - RN26 78211.195
F4-INV2900312911.195
3106 113YConstrução de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO26 78211.195
3106 113Y 0011Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO - No Estado de Rondônia26 78211.195
F4-INV2900312911.195
3106 1214Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS26 78211.195
3106 1214 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 78211.195
F4-INV2900312911.195
3106 1304Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG26 78211.195

3106 1304 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG - No Estado de Minas Gerais

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 13XJ

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG

26 782

11.195

3106 13XJ 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 14OO

Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA

26 782

11.195

3106 14OO 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA - No Estado da Bahia

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 161Q

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Patos - na BR-230/361/PB

26 782

11.195

3106 161Q 1476

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Patos - na BR-230/361/PB - No Município de Patos - PB

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 161R

Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. RN-263(B)/RN-023 (João Câmara) - Entr. BR-101(B) (Ponte Presidente Costa e Silva) TRECHO URBANO - na BR-406/RN

26 782

11.195

3106 161R 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. RN-263(B)/RN-023 (João Câmara) - Entr. BR-101(B) (Ponte Presidente Costa e Silva) TRECHO URBANO - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 161T

Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE

26 782

11.195

3106 161T 0028

Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE - No Estado de Sergipe

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 161V

Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-155 (P/Redenção) - Div. PA/MT - na BR-158/PA

26 782

11.195

3106 161V 0015

Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-155 (P/Redenção) - Div. PA/MT - na BR-158/PA - No Estado do Pará

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 161W

Adequação de Trecho Rodoviário - Touros (Farol do Calcanhar) - Entr. BR-406(A) (P/Ceará Mirim)Trecho Urbano - na BR-101/RN

26 782

11.195

3106 161W 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Touros (Farol do Calcanhar) - Entr. BR-406(A) (P/Ceará Mirim)Trecho Urbano - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 161X

Construção de Anel Rodoviário em Cachoeiro do Itapemerim - na BR-482/ES

26 782

11.195

3106 161X 3211

Construção de Anel Rodoviário em Cachoeiro do Itapemerim - na BR-482/ES - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 165I

Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia, na BR-153/GO

26 782

11.195

3106 165I 5512

Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia, na BR-153/GO - No Município de Goiânia - GO

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 165K

Construção de Trecho Rodoviário - Luiz Alves/ Ribeirão Cascalheira - na BR-080/MT

26 782

11.195

3106 165K 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Luiz Alves/ Ribeirão Cascalheira - na BR-080/MT - No Estado de Mato Grosso

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 165L

Adequação do Complexo Rodoviário do Perímetro Urbano de Marabá - PA nas BR-230/222/155/PA

26 782

1.543.649

3106 165L 0015

Adequação do Complexo Rodoviário do Perímetro Urbano de Marabá - PA nas BR-230/222/155/PA - No Estado do Pará

26 782

1.543.649

F

4-INV

2

90

0

3129

1.543.649

3106 165N

Construção de Trecho Rodoviário - Entr.BR-405/RN - Entr.BR-116/CE - na BR-437/RN/CE

26 782

22.390

3106 165N 0023

Construção de Trecho Rodoviário - Entr.BR-405/RN - Entr.BR-116/CE - na BR-437/RN/CE - No Estado do Ceará

26 782

22.390

F

4-INV

2

90

0

3129

22.390

3106 165Q

Adequação de Trecho Rodoviário - Uberlândia - Luizlâdia do Oeste - na BR-365/MG

26 782

219.390

3106 165Q 2788

Adequação de Trecho Rodoviário - Uberlândia - Luizlâdia do Oeste - na BR-365/MG - No Município de Luislândia - MG

26 782

219.390

F

4-INV

2

90

0

3129

219.390

3106 1D02

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO

26 782

11.195

3106 1D02 0116

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO - No Município de Porto Velho - RO

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 1K53

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento RS -326 (P/IVOTI) - Início do Rio Guaíba - na BR-116/RS

26 782

11.195

3106 1K53 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento RS -326 (P/IVOTI) - Início do Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 7435

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE

26 782

11.195

3106 7435 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

3106 7474

Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418/BA

26 782

11.195

3106 7474 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418/BA - No Estado da Bahia

26 782

11.195

F

4-INV

2

90

0

3129

11.195

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21AXGestão das Políticas de Trabalho11 1221.575.871
0032 21AX 0001Gestão das Políticas de Trabalho - Nacional11 1221.575.871
F3-ODC290010001.575.871
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública11 1315.420.669
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional11 1315.420.669
F3-ODC290010005.420.669
Atividades
2310 21AZSistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial11 1262.992.606
2310 21AZ 0001Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Nacional11 1262.992.606
F3-ODC290010001.000.000
F4-INV290031291.992.606
2310 2A95Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador11 366627.898
2310 2A95 0001Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador - Nacional11 366627.898
F3-ODC29001000627.898
TOTAL - FISCAL10.617.044
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.617.044

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos11 12258.012
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional11 12258.012
F3-ODC2900100058.012
TOTAL - FISCAL58.012
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL58.012

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2310 4741Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego11 126786.769
2310 4741 0001Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego - Nacional11 126786.769
S3-ODC29001049786.769
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE786.769
TOTAL - GERAL786.769

41000 - Ministério das Comunicações

41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 122136.055
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 122136.055
F3-ODC29001120136.055
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil04 2112.318.284
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional04 2112.318.284
F3-ODC290011202.318.284
Atividades
2305 20V8Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital24 1263.309.327
2305 20V8 0001Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional24 1263.309.327
F3-ODC290010003.038.861
F4-INV29001120257.587
F4-INV2900312912.879
2305 20ZQEstudos, Pesquisas e Produção de Indicadores na Área das Comunicações24 722128.793
2305 20ZQ 0001Estudos, Pesquisas e Produção de Indicadores na Área das Comunicações - Nacional24 722128.793
F3-ODC29001120128.793
2305 212HManutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)24 571515.174
2305 212H 0001Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional24 571515.174
F3-ODC25001120515.174
Projetos
2305 15UKImplementação de Projetos de Cidades Conectadas, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)24 126128.793
2305 15UK 0001Implementação de Projetos de Cidades Conectadas, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional24 126128.793
F3-ODC25001120128.793
2305 15ULImplantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)24 126128.793
2305 15UL 0010Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Na Região Norte24 126128.793
F3-ODC25001120128.793
Operações Especiais
2305 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados04 2115.084
2305 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior04 2115.084
F3-ODC280011205.084
TOTAL - FISCAL6.670.303
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.670.303

41000 - Ministério das Comunicações

41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade24 1221.429.691
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional24 1221.429.691
F3-ODC290011201.429.691
Atividades
2305 20ZDRegulação dos Serviços de Telecomunicações24 7221.030.348
2305 20ZD 0001Regulação dos Serviços de Telecomunicações - Nacional24 7221.030.348
F3-ODC290011201.030.348
2305 2B68Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações24 4221.030.348
2305 2B68 0001Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional24 4221.030.348
F3-ODC290011201.030.348
TOTAL - FISCAL3.490.387
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.490.387

41000 - Ministério das Comunicações

41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2305 00TSPolítica Produtiva e Inovação Tecnológica24 5721.030.348
2305 00TS 0001Política Produtiva e Inovação Tecnológica - Nacional24 5721.030.348
F3-ODC250010521.030.348
TOTAL - FISCAL1.030.348
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.030.348

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZHPreservação do Patrimônio Cultural Brasileiro13 391172.874
5125 20ZH 0001Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional13 391172.874
F3-ODC29001050172.874
5125 20ZKAdministração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006)13 3921.168.096
5125 20ZK 0001Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional13 3921.168.096
F3-ODC290010501.168.096
5125 8106Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual13 3927.346.396
5125 8106 0001Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional13 3927.346.396
F4-INV290031297.346.396
Operações Especiais
5125 00VFApoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais13 845172.875
5125 00VF 0001Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 845172.875
F4-INV23001050172.875
TOTAL - FISCAL8.860.241
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.860.241

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar1189 21F2 0001 Gestão Socioambiental dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - Nacional 18 541 84.713
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122762.511
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122762.511
F4-INV29003129762.511
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3018 12228.169
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional18 12228.169
F3-ODC2900100028.169
0032 21H8Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)18 54140.963
0032 21H8 0001Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) - Nacional18 54140.963
F3-ODC2900100040.963
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil18 21128.169
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional18 21128.169
F3-ODC2900100028.169
Atividades
1158 21E4Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima18 54271.955
1158 21E4 0001Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima - Nacional18 54271.955
F3-ODC2900100071.955
Atividades
1189 21F1Desenvolvimento da Bioeconomia18 54181.923
1189 21F1 0001Desenvolvimento da Bioeconomia - Nacional18 54181.923
F3-ODC2900100081.923
1189 21F2Gestão Socioambiental dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares18 54184.713
1189 21F2 0001Gestão Socioambiental dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - Nacional18 54184.713
F3-ODC2900100084.713
Projetos
1190 10TTMonitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina18 54314.363
1190 10TT 0042Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina18 54314.363
F3-ODC2900100014.363
Atividades
6114 21F3Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e Áreas Protegidas18 541106.620
6114 21F3 0001Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e Áreas Protegidas - Nacional18 541106.620
F3-ODC2900100056.893
F4-INV2900312949.727
6114 2E87Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais18 54141.786
6114 2E87 0001Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional18 54141.786
F3-ODC2900100040.372
F4-INV290031291.414
TOTAL - FISCAL1.261.172
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.261.172

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122386.263
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122386.263
F4-INV29001052386.263
TOTAL - FISCAL386.263
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL386.263

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 00QGAnistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais28 8461.500.000
0901 00QG 0001Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional28 8461.500.000
S1-PES190010001.500.000
Atividades
2301 21CQGestão do Governo Digital04 12614.005.143
2301 21CQ 0001Gestão do Governo Digital - Nacional04 12614.005.143
F3-ODC2900100014.005.143
TOTAL - FISCAL14.005.143
TOTAL - SEGURIDADE1.500.000
TOTAL - GERAL15.505.143

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1227.618.532
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1227.618.532
F3-ODC290010005.524.482
F4-INV290031292.094.050
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública04 1311.235.870
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional04 1311.235.870
F3-ODC290010001.235.870
Atividades
2224 8861Sustentação da Tecnologia da Informação do Sistema de Planejamento Nacional e do Orçamento Federal04 1215.516.612
2224 8861 0001Sustentação da Tecnologia da Informação do Sistema de Planejamento Nacional e do Orçamento Federal - Nacional04 1215.516.612
F3-ODC290010001.896.964
F4-INV290031293.619.648
TOTAL - FISCAL14.371.014
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL14.371.014

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade21 122364.595
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional21 122364.595
F3-ODC29001000364.595
0032 212HManutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)21 5711.493
0032 212H 0001Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional21 5711.493
F3-ODC250010001.493
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos21 12230.416

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5136 210TPromoção da Educação e Cultura do Campo21 3631.757.761
5136 210T 0001Promoção da Educação e Cultura do Campo - Nacional21 3631.757.761
F3-ODC290010521.757.761
5136 210ZIdentificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas21 6314.955.523
5136 210Z 0001Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas - Nacional21 6314.955.523
F3-ODC29001052127.755
F5-IFI290010524.827.768
5136 21GDReforma Agrária e Governança Fundiária21 1272.834.428
5136 21GD 0001Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional21 1272.834.428
F4-INV2900105233.413
F5-IFI290010572.801.015
TOTAL - FISCAL9.547.712
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.547.712

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5636 2130Formação de Estoques Públicos - AGF20 60515.439.509
5636 2130 0001Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional20 60515.439.509
F3-ODC2900106215.439.509
TOTAL - FISCAL15.439.509
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.439.509

51000 - Ministério do Esporte

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5126 20JPDesenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social27 8127.679.778
5126 20JP 0001Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional27 8127.679.778
F3-ODC240010347.679.778
TOTAL - FISCAL7.679.778
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.679.778

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212HManutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)05 57146.000
0032 212H 0001Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional05 57146.000
F3-ODC2500100046.000
Atividades
6111 20X4Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM05 542179.772
6111 20X4 0001Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional05 542179.772
F3-ODC29001081179.772
6111 219CAcolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras05 1538.810.008
6111 219C 0001Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras - Nacional05 1538.810.008
F3-ODC290010008.810.008
Atividades
6112 20X1Participação Brasileira em Operações Internacionais05 212126.975
6112 20X1 0001Participação Brasileira em Operações Internacionais - Nacional05 212126.975
F3-ODC29001000126.975
6112 20X5Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional05 722282.343
6112 20X5 0001Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional - Nacional05 722282.343
F3-ODC29001000282.343
6112 20X6Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte05 153100.879
6112 20X6 0001Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte - Nacional05 153100.879
F3-ODC29001000100.879
6112 20X7Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas05 153176.529
6112 20X7 0001Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Nacional05 153176.529
F3-ODC29001000176.529
6112 218XOperações de Garantia da Lei e da Ordem05 153488.922
6112 218X 0001Operações de Garantia da Lei e da Ordem - Nacional05 153488.922
F3-ODC29001000488.922
6112 219WIntegração dos Sistemas de Comunicações de Defesa05 72291.041
6112 219W 0001Integração dos Sistemas de Comunicações de Defesa - Nacional05 72291.041
F4-INV2900312991.041
6112 21BIDifusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar05 57314.726
6112 21BI 0001Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar - Nacional05 57314.726
F3-ODC2900100014.726
6112 21BKManutenção das estruturas do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais05 15190.802
6112 21BK 0001Manutenção das estruturas do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - Nacional05 15190.802
F3-ODC2900100090.802
6112 21GOFuncionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa05 57184.036
6112 21GO 0001Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional05 57184.036
F3-ODC2900100084.036
6112 2866Ações de Caráter Sigiloso05 1838.200
6112 2866 0001Ações de Caráter Sigiloso - Nacional05 1838.200
F4-INV290031298.200
6112 2D55Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa05 21240.095
6112 2D55 0001Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa - Nacional05 21240.095
F3-ODC2900100039.770
F4-INV29003129325
Projetos
6112 151SImplantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)05 57219.248
6112 151S 0001Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) - Nacional05 57219.248
F3-ODC2900100019.248
6112 15W4Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X)05 1519.348.997
6112 15W4 0001Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) - Nacional05 1519.348.997
F3-ODC3900100013.882
F4-INV390031299.335.115
TOTAL - FISCAL19.908.573
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL19.908.573

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 00QGAnistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais28 8461.000.000
0901 00QG 0001Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional28 8461.000.000
S1-PES190010001.000.000
Projetos
6112 14XJAquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-39005 15140.562.001
6112 14XJ 0001Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional05 15140.562.001
F4-INV3900312940.562.001
TOTAL - FISCAL40.562.001
TOTAL - SEGURIDADE1.000.000
TOTAL - GERAL41.562.001

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1223.044.269
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1223.044.269
F3-ODC290010003.044.269
Atividades
6112 20XEManutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército05 1531.217.889
6112 20XE 0001Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional05 1531.217.889
F3-ODC29001000492.902
F4-INV29003129724.987
6112 20XJDesenvolvimento Tecnológico do Exército05 5711.136.459
6112 20XJ 0001Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional05 5711.136.459
F3-ODC29001000495.516
F4-INV29003129640.943
6112 219DAdequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares05 1532.947.929
6112 219D 0001Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional05 1532.947.929
F3-ODC290010002.118.419
F4-INV29003129829.510
6112 8965Capacitação Profissional Militar do Exército Brasileiro05 128515.174
6112 8965 0001Capacitação Profissional Militar do Exército Brasileiro - Nacional05 128515.174
F3-ODC29001000515.174
Projetos
6112 14LWImplantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS05 1533.564.395
6112 14LW 0001Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional05 1533.564.395
F4-INV390031293.564.395
6112 14T4Implantação do Projeto Forças Blindadas05 1533.200.160
6112 14T4 0001Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional05 1533.200.160
F4-INV390031293.200.160
6112 14T5Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON05 15326.499.220
6112 14T5 0001Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional05 15326.499.220
F3-ODC390010009.608.471
F3-ODC390011835.214.880
F4-INV3900312911.675.869
6112 156MModernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro05 1532.874.903
6112 156M 0001Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional05 1532.874.903
F3-ODC29001000133.484
F4-INV290031292.741.419
6112 162NImplantação do Complexo de Saúde General-de-Brigada Médico João Severiano da Fonseca05 153154.552
6112 162N 5664Implantação do Complexo de Saúde General-de-Brigada Médico João Severiano da Fonseca - Em Brasília - DF05 153154.552
F3-ODC2900100020.607
F4-INV29003129133.945
6112 3138Implantação do Sistema de Aviação do Exército05 153113.643
6112 3138 0001Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional05 153113.643
F3-ODC39001000113.643
TOTAL - FISCAL45.268.593
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL45.268.593

52000 - Ministério da Defesa

52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
6113 14MLReconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz05 57121.620.925
6113 14ML 0002Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Exterior05 57121.620.925
F4-INV2900312921.620.925
TOTAL - FISCAL21.620.925
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.620.925

52000 - Ministério da Defesa

52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 122515.174
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 122515.174
F3-ODC29001000515.174
Atividades
6112 4528Produção de Material de Emprego Militar05 1533.091.045
6112 4528 0001Produção de Material de Emprego Militar - Nacional05 1533.091.045
F3-ODC291010003.091.045
Projetos
6112 163ZPesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) das plantas de produção fabril05 153772.762
6112 163Z 0001Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) das plantas de produção fabril - Nacional05 153772.762
F4-INV29003129772.762
TOTAL - FISCAL4.378.981
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.378.981

52000 - Ministério da Defesa

52901 - Fundo do Ministério da Defesa

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1228.696
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1228.696
F3-ODC290010008.696
TOTAL - FISCAL8.696
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.696

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 2048Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico05 15123.027.763
6112 2048 0001Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional05 15123.027.763
F3-ODC2900100023.027.763
TOTAL - FISCAL23.027.763
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL23.027.763

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21D0Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares05 48282.467
0032 21D0 0001Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional05 48282.467
F3-ODC290010501.237
F4-INV2900105081.230
Projetos
0032 15F1Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares05 482273.377
0032 15F1 0001Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional05 482273.377
F4-INV29001050273.377
Atividades
6112 21D2Recomposição da Capacidade e dos Meios da Força Terrestre05 15360
6112 21D2 0001Recomposição da Capacidade e dos Meios da Força Terrestre - Nacional05 15360
F4-INV2900105060
TOTAL - FISCAL355.904
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL355.904

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21E9Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)05 1524.624.835
6112 21E9 0001Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) - Nacional05 1524.624.835
F3-ODC290030504.624.835
Projetos
6112 1N47Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t)05 15246.230.306
6112 1N47 0001Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional05 15246.230.306
F4-INV3900111546.230.306
TOTAL - FISCAL50.855.141
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL50.855.141

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 23.754.505
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2317 214SEstruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia20 60834.316.690
2317 214S 0001Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia - Nacional20 60831.598.285
F3-ODC240010005.493.418
F3-ODC290010003.912.925
F4-INV23003129257.587
F4-INV2400312919.012.713
F4-INV290010002.689.011
F4-INV29003129232.631
2317 214S 0010Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia - Na Região Norte20 6081.090.545
F3-ODC29001000227.070
F4-INV29003129863.475
2317 214S 0020Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia - Na Região Nordeste20 6081.092.799
F3-ODC29001000227.540
F4-INV29003129865.259
2317 214S 0040Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia - Na Região Sul20 608139.581
F3-ODC2900100027.917
F4-INV29003129111.664
2317 214S 0050Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia - Na Região Centro-Oeste20 608395.480
F3-ODC2900100079.096
F4-INV29003129316.384
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 2444.000.000
2317 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional15 2444.000.000
F4-INV240031294.000.000
Operações Especiais
2318 00T5Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais18 541257.587
2318 00T5 0001Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional18 541257.587
F4-INV29003129257.587
Operações Especiais
2321 00TBApoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica18 54423.754.505
2321 00TB 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional18 54423.754.505
F4-INV23003129257.587
F4-INV24003129257.587
F4-INV2900312923.239.331
TOTAL - FISCAL62.328.782
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL62.328.782

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 4.083.385
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 2445.602.519
2317 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional15 2445.602.519
F4-INV290031295.602.519
Projetos
2321 166KImplantação dos Diques da Baixada Maranhense18 5444.083.385
2321 166K 0021Implantação dos Diques da Baixada Maranhense - No Estado do Maranhão18 5444.083.385
F4-INV290031294.083.385
TOTAL - FISCAL9.685.904
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.685.904

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 24477.422.095
2317 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional15 24477.422.095
F4-INV2900312977.422.095
TOTAL - FISCAL77.422.095
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL77.422.095

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO II Crédito Suplementar2321 00LX 6030 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 18 544 680.002
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2321 20WIImplementação da Política Nacional de Recursos Hídricos18 5442.303.362
2321 20WI 0001Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional18 5442.303.362
F3-ODC230010712.303.362
Operações Especiais
2321 00LXTransferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004)18 54414.275.643
2321 00LX 6024Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paraíba do Sul18 544966.350
F3-ODC15001016966.350
2321 00LX 6025Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Doce18 5449.020.359
F3-ODC150010169.020.359
2321 00LX 6027Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio São Francisco18 5442.462.061
F3-ODC150010162.462.061
2321 00LX 6028Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Verde Grande18 544307.369
F3-ODC15001016263.507
F3-ODC1900101643.862
2321 00LX 6029Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paranaíba18 544839.502
F3-ODC15001016839.502
2321 00LX 6030Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí18 544680.002
F3-ODC15001016680.002
TOTAL - FISCAL16.579.005
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL16.579.005

54000 - Ministério do Turismo

54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade23 12221.796
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional23 12221.796
F3-ODC2900105021.796
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 122618.209
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 122618.209
F3-ODC29001052618.209
0032 2F10Manutenção de Contrato de Gestão com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR)23 12247.881.490
0032 2F10 0001Manutenção de Contrato de Gestão com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) - Nacional23 12247.881.490
F3-ODC2500105210.000.000
F3-ODC2900100037.881.490
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil04 211594.760
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional04 211594.760
F3-ODC29001052594.760
Atividades
2323 20Y3Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional23 6957.304.827
2323 20Y3 0001Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional23 6957.304.827
F3-ODC290010007.304.827
2323 21DBEstruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros23 695463.657
2323 21DB 0001Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros - Nacional23 695463.657
F3-ODC29001140463.657
2323 21FNQualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo23 6951.662.750
2323 21FN 0001Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo - Nacional23 6951.662.750
F3-ODC290011401.662.750
2323 21FOPlanejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo23 695655.533
2323 21FO 0001Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo - Nacional23 695655.533
F3-ODC29001000655.533
2323 2C01Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo23 695495.155
2323 2C01 0001Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo - Nacional23 695495.155
F3-ODC29001140495.155
Projetos
2323 10V0Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística23 69553.955.203
2323 10V0 0001Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional23 69553.955.203
F4-INV2900312953.955.203
TOTAL - FISCAL113.653.380
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL113.653.380

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 1222.995.300
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 1222.995.300
S3-ODC290010012.995.300
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública08 13191.045
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional08 13191.045
S3-ODC2800100191.045
Projetos
0032 166CPreparação do Brasil no Âmbito dos Assuntos de Seguridade Social para o Exercício da Presidência dos BRICS04 211403.897
0032 166C 0001Preparação do Brasil no Âmbito dos Assuntos de Seguridade Social para o Exercício da Presidência dos BRICS - Nacional04 211403.897
S3-ODC29001001403.897
Atividades
5128 21CPOperacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)08 122400.000
5128 21CP 0001Operacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional08 122400.000
S3-ODC29001001400.000
5128 21ELGestão, Administração e Operacionalização do Programa Bolsa Família08 1227.000.000
5128 21EL 0001Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Bolsa Família - Nacional08 1227.000.000
S3-ODC290010017.000.000
Atividades
5129 4923Produção e Disseminação de Dados para Gestão de Políticas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome08 1222.000.000
5129 4923 0001Produção e Disseminação de Dados para Gestão de Políticas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Nacional08 1222.000.000
S3-ODC290010012.000.000
5129 6414Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único08 122965.920
5129 6414 0001Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional08 122965.920
S3-ODC29001000965.920
Atividades
5133 21DVAuxílio Gás dos Brasileiros08 244133.679.508
5133 21DV 0001Auxílio Gás dos Brasileiros - Nacional08 244133.679.508
S3-ODC29001001133.679.508
Atividades
5134 21FRApoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas08 2446.182.090
5134 21FR 0001Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - Nacional08 2446.182.090
S3-ODC290010006.182.090
Atividades
5501 21FQApoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados08 422500.000
5501 21FQ 0001Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados - Nacional08 422500.000
S3-ODC29001001500.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE154.217.760
TOTAL - GERAL154.217.760

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12215.376.174
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12215.376.174
F3-ODC2900100010.076.174
F3-ODC290030004.000.000
F4-INV290031291.300.000
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública04 1318.385.081
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional04 1318.385.081
F3-ODC290010008.385.081
Operações Especiais
2318 00TKApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos17 51237.429.921
2318 00TK 0001Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos - Nacional17 51237.429.921
F4-INV3400312937.429.921
Atividades
2319 2D49Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana15 451914.135
2319 2D49 0001Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana - Nacional15 451914.135
F3-ODC29001000914.135
Operações Especiais
2319 00T3Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano15 45341.314.062
2319 00T3 0001Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional15 45341.314.062
F4-INV3300312926.520.587
F4-INV340031297.550.876
F4-INV390031297.242.599
Operações Especiais
2320 00AFIntegralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR28 845204.616.829
2320 00AF 0001Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional28 845204.616.829
F5-IFI39001000204.616.829
2320 00CYTransferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS28 84575.807.947
2320 00CY 0001Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Nacional28 84575.807.947
F3-ODC3900100075.807.947
2320 00WVContribuição Voluntária ao Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos - ONU Habitat16 2122.280.663
2320 00WV 0002Contribuição Voluntária ao Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos - ONU Habitat - Exterior16 2122.280.663
F3-ODC290010002.280.663
Atividades
2322 20NVApoio a implementação de Projetos de Cooperação Técnica em Saneamento Básico17 5121.848.012
2322 20NV 0001Apoio a implementação de Projetos de Cooperação Técnica em Saneamento Básico - Nacional17 5121.848.012
F3-ODC290010001.848.012
2322 216FGestão da Política de Saneamento Básico17 512689.396
2322 216F 0001Gestão da Política de Saneamento Básico - Nacional17 512689.396
F3-ODC29001000689.396
Operações Especiais
2322 00TNApoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água17 512105.718.179
2322 00TN 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Nacional17 512105.718.179
F4-INV34003129105.718.179
2322 00TOApoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário17 512137.367.988
2322 00TO 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional17 512137.367.988
F4-INV34003129137.367.988
2322 00TPApoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento Básico17 51210.583.412
2322 00TP 0001Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento Básico - Nacional17 51210.583.412
F4-INV3400312910.583.059
F4-INV39003129353
2322 00TQApoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos17 51214.528.581
2322 00TQ 0001Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos - Nacional17 51214.528.581
F4-INV3400312914.528.581
2322 00VJApoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais17 51132.384.858
2322 00VJ 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais - Nacional17 51132.384.858
F4-INV240031292.625.803
F4-INV3400312929.759.055
2322 00VKImplementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos para Melhorias da Cadeia Produtiva de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis17 5121.548.624
2322 00VK 0001Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos para Melhorias da Cadeia Produtiva de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis - Nacional17 5121.548.624
F4-INV340031291.548.624
Atividades
5601 8872Apoio à Capacitação de Agentes Públicos nas Três Esferas de Governo e de Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Capacidades15 452582.276
5601 8872 0001Apoio à Capacitação de Agentes Públicos nas Três Esferas de Governo e de Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Capacidades - Nacional15 452582.276
F4-INV24003129582.276
5601 8874Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa15 121726.151
5601 8874 0001Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional15 121726.151
F4-INV24003129726.151
Operações Especiais
5602 00T2Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários15 45173.976.507
5602 00T2 0001Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional15 45173.976.507
F4-INV3400312973.976.507
5602 00VCApoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas15 4511.348.596
5602 00VC 0001Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas - Nacional15 4511.348.596
F4-INV340031291.348.596
5602 00VDApoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva15 8452.914.009
5602 00VD 0001Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva - Nacional15 8452.914.009
F3-ODC390010002.914.009
TOTAL - FISCAL770.341.401
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL770.341.401

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 84610.000.000
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 84610.000.000
F3-ODC1900100010.000.000
TOTAL - FISCAL10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.000.000

56000 - Ministério das Cidades

56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2320 00TIApoio à produção habitacional de interesse social16 48223.222.048
2320 00TI 0001Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional16 48223.222.048
F4-INV3400100023.222.048
Operações Especiais
5602 00THApoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social15 45184.509
5602 00TH 0001Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional15 45184.509
F4-INV3400312984.509
5602 00TJApoio à Melhoria Habitacional16 482798.790
5602 00TJ 0001Apoio à Melhoria Habitacional - Nacional16 482798.790
F4-INV34003129798.790
TOTAL - FISCAL24.105.347
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL24.105.347

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5801 20Y1Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal20 6081.580.348
5801 20Y1 0001Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional20 6081.580.348
F3-ODC290010001.580.348
Operações Especiais
5801 0080Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)20 6081.061.377
5801 0080 0001Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional20 6081.061.377
F3-ODC290010001.061.377
TOTAL - FISCAL2.641.725
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.641.725

60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República

60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12261.393
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12261.393
F3-ODC2900100061.393
TOTAL - FISCAL61.393
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL61.393

63000 - Advocacia-Geral da União

63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 218YDespesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas03 122778.008
0032 218Y 0001Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas - Nacional03 122778.008
F3-ODC29001000778.008
Atividades
4105 2674Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais03 0922.615.394
4105 2674 0001Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional03 0922.615.394
F3-ODC29001000893.440
F4-INV290031291.721.954
Projetos
4105 162IConstrução de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE03 1223.294.324
4105 162I 1048Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE03 1223.294.324
F3-ODC29001000355.765
F4-INV290031292.938.559
TOTAL - FISCAL6.687.726
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.687.726

65000 - Ministério das Mulheres

65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5662 00SNApoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira14 422429.924
5662 00SN 0001Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - Nacional14 422429.924
F4-INV29003129429.924
Atividades
5663 21GGApoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres14 4222.917.790
5663 21GG 0001Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional14 4222.917.790
F4-INV290031292.917.790
TOTAL - FISCAL3.347.714
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.347.714

67000 - Ministério da Igualdade Racial

67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5804 21FCMonitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR14 4221.155.781
5804 21FC 0001Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - Nacional14 4221.155.781
F4-INV290031291.155.781
5804 21HNGestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo14 4224.291.932
5804 21HN 0001Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - Nacional14 4224.291.932
F3-ODC290010004.291.932
TOTAL - FISCAL5.447.713
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.447.713

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1212.414.163
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1212.414.163
F3-ODC390010002.414.163
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 122123.642
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 122123.642
F3-ODC29001000123.642
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública26 131167.097
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional26 131167.097
F3-ODC29001000167.097
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil04 211123.642
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional04 211123.642
F3-ODC29001000123.642
Operações Especiais
0909 00V6Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio28 84649.837.463
0909 00V6 0033Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio - No Estado do Rio de Janeiro28 84649.837.463
F5-IFI3900100049.837.463
Projetos
3105 123MMelhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins26 78460.734.382
3105 123M 0001Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional26 78460.734.382
F4-INV3900312960.734.382
TOTAL - FISCAL113.400.389
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL113.400.389

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 12142.333
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 12142.333
F3-ODC2900105242.333
TOTAL - FISCAL42.333
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL42.333

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3104 2912Regulação e Fiscalização da Aviação Civil26 1251.427.608
3104 2912 0001Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional26 1251.427.608
F3-ODC29001050791.216
F4-INV29001050636.392
TOTAL - FISCAL1.427.608
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.427.608

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3104 210FDesenvolvimento da Aviação Civil26 78110.000.000
3104 210F 0001Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional26 78110.000.000
F3-ODC3900105010.000.000
Projetos
3104 15YTReforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União26 7813.782.189
3104 15YT 5230Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União - No Município de Dourados - MS26 7813.782.189
F4-INV330010503.782.189
3104 163PImplantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais26 781171.040
3104 163P 0001Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais - Nacional26 781171.040
F3-ODC29001050171.040
TOTAL - FISCAL13.953.229
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.953.229

69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública04 131136.055
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional04 131136.055
F3-ODC29001000136.055
Operações Especiais
0910 00W4Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI28 846320.836
0910 00W4 0002Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI - Exterior28 846320.836
F3-ODC28001000320.836
Atividades
2802 210CPromoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato23 6915.663.696
2802 210C 0001Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional23 6915.663.696
F3-ODC290010005.663.696
TOTAL - FISCAL6.120.587
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.120.587

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 587.636.866
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 84630.000.000
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 84630.000.000
F3-ODC1900100030.000.000
0901 00QGAnistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais28 84620.000.000
0901 00QG 0001Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional28 84620.000.000
S1-PES1900100020.000.000
0901 00QYAcordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes28 84625.000.000
0901 00QY 0001Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes - Nacional28 84625.000.000
F1-PES1900100025.000.000
Operações Especiais
0999 0Z01Reserva de Contingência Fiscal - Primária99 999587.636.866
0999 0Z01 6499Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos99 999587.636.866
F1-PES19001000587.636.866
TOTAL - FISCAL642.636.866
TOTAL - SEGURIDADE20.000.000
TOTAL - GERAL662.636.866

71000 - Encargos Financeiros da União

71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0005Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)28 846120.000.000
0901 0005 0001Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional28 846120.000.000
F1-PES1900100020.000.000
F3-ODC19001000100.000.000
TOTAL - FISCAL120.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL120.000.000

71000 - Encargos Financeiros da União

71903 - Fundo Social - FS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 00JGOperacionalização do Fundo Social - FS28 8461.538
0909 00JG 0001Operacionalização do Fundo Social - FS - Nacional28 8461.538
F3-ODC290010001.538
TOTAL - FISCAL1.538
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.538

71000 - Encargos Financeiros da União

71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0027Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação28 84687.579.625
0909 0027 0001Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional28 84687.579.625
F3-ODC2900105087.579.625
TOTAL - FISCAL87.579.625
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL87.579.625

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
1144 00RWSubvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020)20 605315.915
1144 00RW 0001Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020) - Nacional20 605315.915
F3-ODC19001000315.915
1144 0294Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)20 605330.344.626
1144 0294 0001Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional20 605330.344.626
F3-ODC19001000330.344.626
1144 0298Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)20 605541.581
1144 0298 0001Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional20 605541.581
F3-ODC19001000541.581
1144 0301Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)20 605614.408.174
1144 0301 0001Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional20 605614.408.174
F3-ODC19001000614.408.174
Operações Especiais
1191 0281Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)20 608741.695.077
1191 0281 0001Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional20 608741.695.077
F3-ODC19001000741.695.077
TOTAL - FISCAL1.687.305.373
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.687.305.373

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZKAdministração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006)13 3921.107.600
5125 20ZK 0001Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional13 3921.107.600
F3-ODC290010501.107.600
TOTAL - FISCAL1.107.600
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.107.600

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74921 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)/PR

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 00XEApoio Financeiro não Reembolsável a Projetos de Investimentos em Infraestrutura Social (Lei nº 14.947, de 2024)28 84623.217.450
0909 00XE 0001Apoio Financeiro não Reembolsável a Projetos de Investimentos em Infraestrutura Social (Lei nº 14.947, de 2024) - Nacional28 84623.217.450
F3-ODC3300100023.217.450
TOTAL - FISCAL23.217.450
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL23.217.450

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5814 21G3Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis14 4222.625.634
5814 21G3 0001Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional14 4222.625.634
F3-ODC23001000298.294
F4-INV230031292.327.340
TOTAL - FISCAL2.625.634
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.625.634

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 122824.279
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 122824.279
F3-ODC29001000515.174
F4-INV29003129309.105
Atividades
1617 20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas14 125447.067
1617 20UF 0001Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional14 125447.067
F3-ODC29001000447.067
1617 21HWProteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709 e 99114 4232.033.125
1617 21HW 0001Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709 e 991 - Nacional14 4232.033.125
F4-INV290031292.033.125
TOTAL - FISCAL3.304.471
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.304.471